Um Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, foi apresentado e aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Anta Gorda, realizada na segunda-feira, 26 de agosto.
O Projeto 013/2024, autoriza a existência de vias públicas com largura inferior a 13 metros. Isso se justifica em virtude de que após ser realizado levantamento topográfico para futura pavimentação, verificou-se a inviabilidade de que as ruas tenham a largura desejada, isso porque já estão consolidadas. Sendo assim, entende-se que se faz necessário e imprescindível regulamentar através da Lei Municipal a alteração da dimensão das vias na forma desta proposição, até mesmo porque as larguras indicadas não causarão prejuízos aos transeuntes e veículos que trafegarem pelo local.
Requerimentos
Dois Requerimentos também foram apresentados na ocasião e posteriormente encaminhados ao Poder Executivo.
De autoria da vereadora Lorete Josefina Pitol Carboni, o Requerimento 031/2024, solicita ao Poder Executivo para providenciar medidas de reparos nas estradas de acesso desde a comunidade do Arossi até a ponte do Rio Guaporé, atingidas por grandes deslizamentos durante a enchente, a fim de que os usuários dessa via, principalmente transporte escolar e transportadores de leite, possam trafegar com segurança.
Já o Requerimento 032/2024, de autoria do vereador Tiago Toldo, solicita ao Poder Executivo para que providencie os reparos na sinalização do asfalto que liga o centro do município ao Distrito de Itapuca, nas proximidades da propriedade de Nilson Nicolau. Nas enchentes de maio de 2024, a sinalização foi danificada pelas máquinas que trabalharam na desobstrução da via e os reparos são necessários para garantir a segurança dos transeuntes.