Em sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 9, o Poder Legislativo de Camargo votou pela aprovação de quatro Projetos de Lei, três Projetos seguem para discussão das comissões, além da entrada de duas indicações e dois pedidos de informações.
Projetos aprovados
O projeto de incentivo nº 045 autoriza o Poder Executivo conceder incentivos a empresa SMD Indústria e Comércio de Madeiras, de propriedade de Silveriano Debortoli, com a instalação de rede de energia elétrica para atender a demanda de produção. O incentivo de R$ 44 mil é referente à instalação da rede elétrica, R$ 10 mil referentes à contratação de serviços de terraplenagem e R$ 4 mil referente à aquisição de cascalho. A empresa compromete-se em manter suas atividades no munícipio por um período superior a dez anos.
A empresa, hoje localizada na Rua Mauricio Cardoso, no centro do município, será transferida para a Comunidade do Povoado Baixo. Este incentivo foi aprovado por todos os vereadores.
O Projeto de Lei 046/2021, onde autoriza o Poder Executivo conceder incentivos à empresa Silvana Agustineto Begnini, para abertura do Ponto Bom Restaurante e Casa de Lanches, que será localizado na Comunidade do Povoado Baixo. Nos termos do projeto, será concedida a empresa um congelador de dupla ação com vidro reto deslizante, um refrigerador duplex frostfree e um fogão industrial.
Esses equipamentos já são patrimônios do município e a concessão será feita com o compromisso de a empresa retorna-los em caso de encerramento das atividades comerciais em Camargo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto nº 036, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuição em favor da Ampla, no valor de R$260 em cota única, para subsidiar ações junto ao Observatório de Saúde.
O projeto de Lei nº 037, aprovado por unanimidade, autoriza o Executivo a receber um bem móvel em doação, referindo-se a um automóvel, Fiat Uno, doado pelo governo do Estado ao município em 2019.
Projetos que entram em votação na próxima sessão
O Projeto nº 040 fica autorizado o Poder Executivo à outorga da escritura da Ervateira Bernardon, que concedeu o uso das instalações e futura doação, após o prazo estabelecido em contrato. Com isso a propriedade retorna aos sócios proprietários em sua totalidade.
O Projeto nº 042 autoriza o Poder Executivo a firmar um convênio com a Secretaria de Segurança Pública, cedendo um estagiário que está cursando a faculdade de Direito para trabalhar na Delegacia de Polícia Civil de Marau.
O Projeto de Lei nº 043 autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação de um profissional odontólogo, com carga horária de 20h semanais. A justificativa é de que com a pandemia e em atenção aos protocolos sanitários exigidos, houve um aumento no número da fila de espera para atendimento, desde que o tempo entre um paciente e outro precisou ser aumentado, visando os cuidados com a higienização de cada local.
Regime de Urgência é retirado da pauta
O projeto nº 044 apresentado na última sessão, solicita a contratação de um auxiliar administrativo com carga horária de 40h semanais, pois a servidora que dispõe desta função está em licença maternidade até janeiro de 2022, teve seu pedido de urgência derrubado e agora seguirá os trâmites da casa, para estudo das comissões. A alegação é de que a matéria não justifica regime de urgência especial e foi rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis.
Duas indicações são apresentadas
Foi apresentada a indicação nº 024, de autoria do presidente do Legislativo em exercício, Alcione Rodrigues, onde solicita a possibilidade de reinvindicação, por parte do Poder Executivo, de melhorias do sinal de telecomunicação de telefonia móvel no município. Isso se faz necessário, devido ao fornecimento insatisfatório que tem se apresentado, prejudicando os usuários dos serviços de telefonia e internet, seja para atividades educativas ou empresariais.
A indicação nº 025, apresentada pelo vereador Claudemir Lodi, solicita a possibilidade da construção de um banheiro no cemitério municipal e a instalação de uma caixa de água no local, tendo em vista a demanda da comunidade.
Solicitação de Informações
A vereadora Elisabete Maria Filippi Dallacort, apresentou dois Pedidos de Informação ao Poder Executivo. O primeiro refere-se à aquisição de medicamentos, bem como informações a respeito de auxílio aos munícipes na área da saúde, além dos serviços prestados na Unidade Básica de Saúde.
O segundo Pedido de Informação solicita as relações dos servidores municipais ocupantes de cargo de confiança e/ou função gratificada.
As sessões ordinárias no município de Camargo ocorrem às segundas-feiras, às 19h com restrições de público e respeitando as regras de distanciamento.