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Projetos que vão de encontro à pavimentação de quatro ruas da cidade vão à votação hoje

O Legislativo de Arvorezinha realiza a partir das 18h15min desta segunda-feira, 2, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a primeira sessão ordinária do mês de agosto, que terá em pauta oito projetos de lei de origem Executiva, dois requerimentos de origem Legislativa e uma indicação.

 

Projetos

O projeto de lei 086/2021, visa abrir crédito especial, de acordo com o contrato de repasse/convênio 902796/2020 no valor de R$ 238.856 celebrado junto à União via cadastro Siconvi, por intermédio da Caixa Econômica Federal, tendo como objeto a pavimentação das ruas Lodovino Cavalini, Deolindo Floriano, Padre Egídio Zamboni e Osvaldo Lange.

O projeto 087/2021 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 125 mil. A proposta visa suplementar verba orçamentária na fonte de recurso Livre (0001), com a finalidade de contrapartida do município relativo ao contrato de repasse 902796/2020 com o objetivo de pavimentação das ruas Lodovino Cavalini, Deolindo Floriano, Padre Zamboni e Osvaldo Lange.

Já o projeto de lei 088/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Arvorezinha, a qual passa por enormes dificuldades financeiras para poder manter sua estrutura e, com aporte financeiro conseguirá manter esse serviço tão essencial para a municipalidade. O convênio então vigente encerrou-se em 3 de junho de 2021. Para o cumprimento do termo ora firmado, o município repassará o valor de até R$ 1,2 mil de forma mensal, para auxílio na manutenção das atividades básicas e manutenção de veículo da associação.

O projeto 089/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário com três agentes comunitários de Saúde (área 2) com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de seis meses, em função de a microárea 01 e a microárea 07 estarem sem agentes, e para a microárea 09 devido a servidora estar em afastamento saúde.

A proposta 090/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um agente comunitário de Saúde (área 3) com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de seis meses, em função do término do contrato de trabalho da servidora que ocupava o cargo.

O projeto 091/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário com sete domésticas, quatro cozinheiras, quatro atendentes de creche, um psicólogo, um odontólogo e um assistente administrativo. Os referidos contratos terminam sua vigência neste mês de agosto, e levando em consideração que os cargos não se encontram no edital de processo seletivo 001/2021, a Administração Municipal solicita a renovação pelo período de quatro meses, tempo necessário para o lançamento de edital que contemple estes cargos e todos os trâmites do processo seletivo.

Ainda, o projeto de lei 092/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário com dez motoristas, três operários, dois operadores de máquinas, um fiscal de obras e posturas, e uma farmacêutica. Os referidos contratos terminam sua vigência neste mês de agosto e levando em consideração que os cargos estão contemplados pelo edital de processo seletivo 001/2021, a Administração Municipal solicita a renovação pelo período de dois meses, tempo necessário os trâmites do processo seletivo.

Por fim, o projeto de lei 093/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário com um operário, com carga horária semanal de 44 horas, pelo prazo de três meses. A Administração utilizará para a contratação autorizada pelo presente projeto de lei, a seleção realizada pelo chamamento público 002/2021.

 

Requerimentos                 

O requerimento 065/2021, de autoria do presidente do Legislativo, Clóvis Roman solicita ao Executivo Municipal a criação de um Centro de Reabilitação Pós-Covid com uma equipe de profissionais da saúde para atender as pessoas que tiveram sequelas de cunho emocional, respiratório e motora. Conforme ele, felizmente, muitos pacientes se recuperaram completamente, mas outros permaneceram com sequelas, porém não receberam ou realizaram tratamento e acompanhamento no pós-Covid, principalmente aqueles que passaram pela Unidade de Tratamento Intensivo.

Também de autoria de Roman, o requerimento 066/2021, solicita ao Executivo Municipal a contratação de um fisioterapeuta para prestar atendimento domiciliar aos acamados. Segundo o vereador a demanda no atendimento do profissional de Fisioterapia é grande no município e muitos fatores dificultam o deslocamento do paciente até a Unidade de Saúde, como a falta de veículo para transporte, situações delicadas de saúde e até risco de contato com outros pacientes na espera por atendimento.

 

Indicação

De autoria do vereador Tiago Fornari, a indicação 002/2021, solicita ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixas de pedestres, lombadas, sinalização horizontal e vertical das ruas asfaltadas da cidade.

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