Entidades como Fetag se posicionam contra decisão do governo
Por Manoela Alves
Publicado no diário oficial da União, o Decreto n° 11.014, de 29 de março de 2022, aprovou o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, o Renagro, que é facultativo até 30 de setembro de 2022 e se torna obrigatório após esta data.
O registro é sem custo ao produtor rural e pode ser feito pela Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Esse registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e às ações de segurança em relação a roubos e furtos.
Em declaração, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel Silva, questiona este comprovante ser imposto apenas aos proprietários de tratores agrícolas, questionando a falta de comprovantes para maquinários públicos, como retroescavadeiras, por exemplo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), de Anta Gorda, Delmar Moresco, comenta que o sindicato também é contrário a esta decisão. “Nós estamos posicionados contra esse registro, pois sabemos que logo depois podem começar a surgir cobranças de impostos, emplacamento, exigência de habilitação categoria C, entre outros. Isso não é uma vantagem ao produtor rural, podendo vir gerar ainda mais custos”, fala.
Moresco também fala que o sindicato está aguardando a decisão da Fetag, antes de poder orientar o produtor. “Nós aguardamos as orientações da entidade, mas o sindicato mantém a sua posição contrária”, finaliza.