Homem foi conduzido à Delegacia de Polícia de Soledade, na tarde do sábado, por suspeita de maus tratos a animais. Delegada Fabiane Bittencourt está coordenando a investigação
De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, é crime praticar maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.
A lei é antiga, mas em 2020, tornou-se ainda mais rigorosa. Antes da modificação, os autores tinham que cumprir pena de detenção, de três meses a um ano, além de pagar multa. A partir do ano passado, o criminoso é investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão, sem direito à fiança, com pena de dois a cinco anos de reclusão, e ainda pagar multa.
Lei tem sido cumprida na região
Há alguns dias houve um registro de maus tratos aos animais na cidade de Nova Alvorada. A Policia Civil coordenada pela delegada Daniela de Oliveira Minetto, constatou o crime no dia 11 de agosto. A ação primária da Brigada Militar resultou no trabalho conjunto com a Delegacia de Polícia e no resgate de uma cadela da raça Galgo e seis filhotes. Os animais encontravam-se em estado de desnutrição e desidratação. O indivíduo que estava de posse dos animais está respondendo ao inquérito policial por crime de maus tratos sob a forma qualificada
O mais recente caso aconteceu na Linha Felizardo Júnior, interior de Anta Gorda, na tarde do sábado, 24. Um homem, de 25 anos foi detido pela Brigada Militar que, acionada por populares, tomou conhecimento de que cachorros estariam acorrentados e agonizando. Ao averiguar a denúncia os policiais constataram que os referidos animais estariam com as coleiras os enforcando e com os pescoços escorrendo sangue.
Diante da constatação do crime o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Soledade. Porém, conforme a delegada regional, Fabiane Bittencourt, o suspeito não foi autuado em flagrante. “No entendimento do delegado de plantão no final de semana, o fato precisaria de mais investigações, porque foi apresentado na delegacia um indivíduo que teria ficado cuidando dos animais e a polícia acredita que possam ter outros autores envolvidos no crime, a exemplo dos antigos proprietários dos animais que os teriam deixado sob custódia desse indivíduo que foi conduzido para a delegacia”, explica ela que atualmente responde pela Delegacia de Polícia de Anta Gorda.
Após a realização do registro, Fabiane, que agora está à frente da investigação, destaca já ter solicitado algumas diligências ainda no final de semana. “Tendo em vista a gravidade do crime que nos foi apresentado agora estamos apurando para definir quem serão os indiciados. Já existe um inquérito policial em andamento”, frisa a delegada.
Ela finaliza alertando: “Hoje o crime de maus tratos, em especial contra cães e gatos tem um apenamento bem grave de cinco anos de prisão, então, se o indivíduo tivesse sido autuado em flagrante ele seria recolhido ao presídio sem direito a fiança”, destaca. “Aqui na região a Polícia Civil tem uma atuação bem incisiva com relação aos crimes de maus tratos aos animais, inclusive em Soledade, junto à Delegacia de Polícia, nós contamos com o 1º Cartório de Investigação de Crimes de Maus Tratos Contra Animais, do Estado. Hoje somos referência para as demais cidades que acabaram criando cartórios tendo em vista o trabalho realizado por nós, e a importância que nós damos a esse tipo de ocorrência”, encerrou.
Animais estão recebendo o devido cuidado
Após o resgate os animais foram levados para a Delegacia de Polícia de Anta Gorda, sendo que receberam os primeiros cuidados do veterinário que atua na prefeitura da cidade, Luiz Décio. Após, ficaram sob os cuidados do veterinário João Leão Marques, que recorda o fato. “Por volta das 13h30min eu estava em casa quando recebi a ligação de um policial militar que é meu amigo, questionando se eu poderia atender um caso de maus tratos. Obviamente eu me dispus e desta forma, dois policiais, junto ao veterinário da prefeitura, foram até minha clínica levando consigo os animais resgatados”, conta ele ao afirmar que se tratam de duas cachorras.
Conforme o profissional os animais aparentemente não estavam apáticos, não estariam com infecções sistêmicas, não estavam desidratados e nem aparentavam estar sem alimentação. “Mas ficaram muito tempo presos numa corrente que não era apropriada para eles. Ao invés de uma coleira, eles estavam presos numa corrente com fios de luz envoltos em seus pescoços, e conforme iam se movimentando, esse fio dava atrito na pele ocasionando lesões bem profundas. Se os policiais não agissem rapidamente nessa denúncia, os animais poderiam vir a óbito”, frisa ele que é veterinário há três anos.
Após serem atendidas em sua clínica, situada na Rua Doutor Chaves, 471, no centro de Anta Gorda, o veterinário destaca que as cachorras passaram por exames clínicos e uma delas, a mais debilitada, foi anestesiada para limpeza profunda das feridas. “Não foi feito nenhum tipo de sutura ou ponto cirúrgico devido à uma ferida contaminada. Agora, estão recebendo tratamento com antibióticos tópico e sistêmico, anti-inflamatório sistêmico e analgésico sistêmico, para que o corpo cicatrize. Em seis dias quero o retorno desses animais na clínica para verificar como estão”, explica.
Segundo ele, na região é perceptível o aumento no número de crimes de maus tratos aos animais, bem como o grande número de abandonos. “Muitas vezes o tutor não tem condições de tratar seu animal com um veterinário e acha mais fácil deixar esse animal na rua para que alguém possa o socorrer. Isso tem acontecido muito em Anta Gorda. Eu quando posso ajudo, sendo que muitas vezes tenho que agir somente com o coração por não ter quem arque com os custos. Infelizmente as pessoas não estão tendo a conscientização do que é ter um animal de estimação. Não é somente dar comida e água, é preciso controlar a vacinação, manter a higiene, controlar a falta nutricional (tem animais que podem nascer com anomalias e precisam de medicamento), é preciso dar amor”, salienta.
Ele acrescenta: “Eu acho que a prisão é a única forma de diminuir esse índice, pois muitas pessoas de má índole, por verem que existem ONGs que cuidam dos animais acabam os abandonando. É bom que exista essa lei para que tais pessoas saibam das consequências de seus atos. Friso que acho muito importante as pessoas não terem medo de denunciar os maus tratos. Liguem para a polícia, façam um boletim de ocorrência, nos tornamos pessoas piores em omitir socorro. O animal não consegue falar, mas por meio de gestos e latidas consegue mostrar seu sofrimento e tentar pedir ajuda. Precisamos ficar atentos. Temos que levar como obrigação fazer a denúncia”, concluiu.
Um gesto de amor
Vizinho da residência onde o indivíduo foi preso na tarde do sábado, André dos Santos foi também o autor da denúncia, da qual se orgulha. “Quando cheguei do trabalho um vizinho meu veio até aqui e disse que os animais estavam morrendo enforcados. Pensei: doa a quem doer eu vou denunciar, e imediatamente liguei para a Brigada Militar que prontamente veio verificar. Cortamos os fios para salva-los e a situação em que eles se encontravam era terrível. Um dos animais estava quase degolado”, lembra.
Segundo ele, os animais estavam dentro de dois tonéis deitados que serviam como casinha e eram cobertos com uma lona. “Deveriam passar muito calor naquele local. Há sete meses esses vizinhos passaram a residir aqui, saiam para trabalhar, ficando cerca de 15 dias fora, e deixavam as cachorras nesta situação. Se não déssemos comida eles morreriam de fome”, lamenta ele que inicialmente abrigou os animais, até estes serem conduzidos para a delegacia, onde permanecerão até estarem aptos para doação.
Ouça a entrevista com a delegada Fabiane Bitencourt: