Projeto foi apresentado na noite da segunda-feira, em sessão ordinária, e aprovado por unanimidade pelos vereadores
Por Rosemary Piccinini
A pauta da sessão ordinária do Poder Legislativo de Doutor Ricardo, que ocorreu na noite da segunda-feira, 26 de setembro, foi extensa. Seis, dos nove Projetos de Lei propostos pelo Poder Executivo entraram em votação e foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Um dos projetos foi o 039/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de R$ 10 mil, com o intuito de ter condições orçamentárias para realizar melhorias e reformas em alguns capitéis no interior do município. A Administração Municipal deve firmar parceria com os proprietários dos imóveis onde os capitéis estão localizados, para tal ação.
Outros projetos
O Projeto de Lei 034/2022, autoriza a contratação, na forma de processo seletivo simplificado, de um médico veterinário com carga horária semanal de 30 horas. Conforme a Administração Municipal, será aberto Concurso Público para a contratação na forma efetiva no ano de 2023.
O Projeto de Lei 035/2022, autoriza o município de Doutor Ricardo a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (Consisa). O consorciamento é uma forma de cooperação federativa que aprimora a descentralização, compreendendo um conjunto de vários entes que se agregam para pleitear recursos e serviços específicos de forma organizada, otimizando custos e auxiliando os gestores públicos a atender à coletividade. O Consisa, hoje em dia atua em diversas frentes: como saúde, meio ambiente, educação, inspeção sanitária, veterinária e administrativo.
Já o Projeto de Lei 036/2022, autoriza a Administração Municipal a firmar Termo de Cooperação com os municípios de Muçum, Roca Sales e Vespasiano Corrêa para pagamento de um funcionário para atuar no Cartório Eleitoral de Encantado. Pelo serviço prestado pelo servidor, o município de Doutor Ricardo arcará com o percentual de ¼ (um quarto) do salário do colaborador, bem como seus reflexos (13º salário, férias, INSS e FGTS se houver). Para atender às despesas o Poder Executivo deve abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente R$ 5 mil. A solicitação da cooperação/contratação, partiu da juíza eleitoral da Comarca de Encantado, Jaqueline Bervian, através da ata firmada no dia 06 de agosto de 2021.
O Projeto de Lei 037/2022, autoriza o Poder Executivo a promover leilão público para alienar bens móveis inservíveis de sua propriedade cuja manutenção tornou-se absolutamente inviável, considerando a relação custo-benefício. Com os recursos adquiridos com a venda desses bens, a Administração Municipal poderá investir em outros veículos e/ou equipamentos mais novos, podendo trazer melhores benefícios para a população.
Ainda, o Projeto de Lei 038/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 15,1 mil para possibilitar a aplicação dos recursos recebidos do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinários do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da forte estiagem que afetou o estado no início deste ano. O valor será aplicado no pagamento de despesa com pessoal da equipe de referência da assistência social, bem como, no pagamento de despesas com combustível dos veículos que atendem a proteção social especial de pessoas com deficiência.
Projetos baixados
Três Projetos de Lei ficaram baixados para estudo, são eles: o 040/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 50 mil, para que se possa iniciar processo licitatório para execução de calçamento no acesso de chegada e nas proximidades do pavilhão do parque da Gruta Nossa Senhora de Lourdes; o 041/2022 que tem por finalidade criar o Departamento de Cultura e Turismo e o cargo de coordenador, na estrutura organizacional da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; e o 042/2022, que cria 11 cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Doutor Ricardo.
Pedido e Moção
Também durante a sessão, a vereadora Taise Bertotti apresentou o Pedido de Informação 05/2022 que solicita ao Executivo que informe o valor do retorno anual das empresas referente ao ICMS, nos últimos dez anos.
Já a vereadora Salete Ogliari apresentou a Moção de Apelo 01/2022 para sensibilizar a empresa Vivo a promover melhorias e ampliação no sinal de telefonia móvel em Doutor Ricardo.