O prefeito de Putinga Juliano Moretto convocou uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para esta quarta-feira, 4 de junho, às 18h. Em pauta, estará a votação do Projeto de Lei nº 71/2025, de 2 de junho de 2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 198 mil. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social para viabilizar a construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O município já recebeu R$ 500 mil para a obra por meio de repasse federal, mas o valor não é suficiente para cobrir todos os custos previstos no projeto de engenharia. Conforme justificativa do Projeto, o orçamento total da construção foi estimado em R$ 697.769,15. A diferença ocorre porque o projeto padrão precisa ser complementado com itens técnicos essenciais, como fossa, sumidouro e laje adequada, que não estavam contemplados inicialmente.
Para cobrir essa diferença, o Executivo busca a autorização do Legislativo para abrir o crédito especial, que será viabilizado na modalidade “Alienação de Bens”. A aprovação do projeto permitirá dar continuidade ao processo licitatório da obra.
A Administração Municipal também informou que o projeto não foi incluído na última convocação da Câmara porque, até então, estavam sendo estudadas alternativas para reduzir o valor da complementação. No entanto, diante da urgência e da importância do novo equipamento público para garantir a qualidade dos serviços prestados à população, o Executivo solicita que a proposta tramite em regime extraordinário.
