O Poder Legislativo realizou na quarta-feira, 26 de fevereiro, sessão extraordinária com a aprovação de dois Projetos de Lei do Executivo e um Projeto de Resolução.
O Projeto de Lei Executivo nº 28/2025, a autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, no valor de R$ 2.578.200,00, que servirá para a municipalidade licitar recursos da Defesa Civil. Na justificativa do Projeto destaca que os recursos ainda não estão na conta do município, visto que somente são repassados após a finalização do processo licitatório. No entanto, é necessário que o crédito já esteja aberto, para que a licitação possa ocorrer. O vereador Abel Rabaiolli defendeu a aprovação do Projeto e destacou que essa abertura de crédito será para a construção de cinco pontes.
Projeto de Lei Executivo Nº 29/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 75 mil; Dá Outras Providências”. Conforme justificativa a abertura de crédito na Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, servirá para a municipalidade contratar serviços de engenharia via Consisa. Apesar de a Prefeitura já contar com engenheiro terceirizado, devido a grande demanda de licitações dos recursos da Defesa Civil, e do curto prazo para a execução dos projetos, tornou-se indispensável a contratação de mais um engenheiro.
Já o Projeto de Resolução Nº 1/2025, de autoria da vereadora Sandra Catarina Santin Dalberto – Institui Comissão Temporária Especial para análise e emissão de parecer em Moções de homenagem. Compõe a comissão especial o PSD com duas vagas, e o MDB uma vaga, com Progressistas tendo uma vaga de suplência.
A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, 05 de março, às 18h.