A Câmara Municipal de Putinga realiza na próxima terça-feira, dia 3 de junho, às 18h, mais uma sessão ordinária. Na pauta, estão dois pedidos de providência e a votação de quatro projetos de lei, além da discussão preliminar de outros seis projetos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.
Pedidos de Providência
A vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande é autora de dois pedidos de providência. No Pedido nº 024/2025, ela solicita ao Executivo Municipal a pintura e demarcação de quebra-molas, travessias elevadas e faixas de pedestres no município. Já no Pedido nº 025/2025, a parlamentar propõe a instalação de quebra-molas na Rua Júlio de Castilhos, no acesso à Linha Dr. Felizardo Junior.
Projetos em votação
Cinco projetos de lei estão previstos para votação:
- PL nº 61/2025: Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com o CONSEPRO, no valor de R$ 15 mil, com objetivo de viabilizar apoio da Brigada Militar em eventos municipais.
- PL nº 62/2025: Autoriza o comodato, por 20 anos, de uma área pertencente à Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul para manutenção da Praça da Matriz.
- PL nº 63/2025: Revoga artigo da Lei Municipal nº 2.205/2019, referente à instalação de loteamento imobiliário.
- PL nº 65/2025: Abre crédito especial para contratação emergencial de um médico veterinário, em substituição ao atual profissional que deixará o cargo.
Projetos em discussão preliminar
Estão também em discussão inicial seis projetos de lei que propõem a prorrogação de contratos temporários, todos justificados pela necessidade de manutenção de serviços essenciais e pelo interesse público:
- PL nº 66/2025: Prorrogação de contrato de Monitor Escolar.
- PL nº 67/2025: Prorrogação de contrato de Servente/Merendeira.
- PL nº 68/2025: Prorrogação de contrato de Farmacêutico(a).
- PL nº 69/2025: Prorrogação de contrato de Psicólogo(a).
- PL nº 70/2025: Prorrogação de contrato de Fisioterapeuta.
As prorrogações são de seis meses, totalizando um ano de vínculo, com base na legislação municipal vigente e sem impacto orçamentário adicional, conforme as justificativas apresentadas pelo Executivo.
Emenda à Lei Orgânica
Também está na pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que propõe a alteração da redação do artigo 21, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal. O objetivo é adequar os prazos para apresentação dos projetos de planejamento orçamentário anual e plurianual, garantindo maior coerência entre as etapas de planejamento e execução financeira da administração municipal.
A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores.