O presidente do Poder Legislativo, Everton Graffitti, convocou para quarta-feira, 26 de fevereiro, às 18h, sessão extraordinária na ordem do dia o Projeto de Lei Executivo Nº 28/2025 e Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2025.
O Projeto de Lei Executivo nº 28/2025, a autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento,no valor de R$ 2.578.200,00, que servirá para a municipalidade licitar recursos da Defesa Civil. Na justificativa do Projeto destaca que os recursos ainda não estão na conta do município, visto que somente são repassados após a finalização do processo licitatório. No entanto, é necessário que o crédito já esteja aberto, para que a licitação possa ocorrer.
E o Projeto de Resolução Legislativa N.º 01/2025 – Institui Comissão Temporária Especial para análise e emissão de parecer em moções de homenagem.
