Proposta propunha a renovação de contrato com 15 profissionais
O plenário da Câmara de Vereadores de Arvorezinha sediou na noite da segunda-feira, 21, a segunda sessão ordinária do mês de junho, a qual foi presidida pelo vereador Edelberto Gehlen (PDT), em razão do presidente da Câmara, Clóvis Roman, estar com suspeita de Covid-19.
Dentre os nove projetos de lei apreciados, apenas um, o 068/2021, foi reprovado. A proposta buscava a renovação de contrato de caráter temporário, pelo prazo de seis meses, com três garis, três agentes comunitários de Saúde (área 2), um agente comunitário de saúde (área 3), um professor, um auxiliar de saúde bucal, um fiscal ambiental, três agentes de combate a endemias, um técnico em Enfermagem e um enfermeiro, sob a justificativa de que os referidos contratos terminam sua vigência no dia 30 de junho de 2021, e expirado o prazo, em caso de não renovação, serviços essenciais da municipalidade seriam prejudicados, pois os contratos estão atuando em vários setores das secretarias de Educação e Desporto, Obras, Serviços Públicos e Trânsito, Saúde e na Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente, correndo-se risco de a população ficar desassistida de serviços básicos e urgentes.
O que chamou a atenção foi que se posicionaram contra o projeto do Executivo todos os vereadores da situação, reprovando a proposta por cinco votos. Os vereadores da oposição, Edelberto Gehlen, Emir Colognese (Tito) e Eberson Coradi, ambos do PDT, foram os únicos favoráveis e defenderam o projeto. “Acho que deveríamos ser imparciais. Eu, Tito e Eberson somos oposição à atual Administração e estamos defendendo um projeto que ela nos enviou. Desta forma não consigo entender o porquê os vereadores da base aliada do governo estão votando contra uma proposta do seu próprio prefeito. Sabemos e não precisamos tapar o sol com a peneira de que todos tem seus compromissos políticos, mas a justificativa do projeto é clara”, indignou-se Gehlen.
Tito, que sempre demonstrou-se um grande defensor da realização de um concurso público, salientou: “Uma prova seletiva leva no mínimo 60 dias para ser concretizada e durante esse tempo ficaremos desassistidos”, alertou.
Já Coradi frisou: “O prefeito manda o projeto para cá, os vereadores da base aliada se posicionam contra, mas esquecem que estamos numa pandemia, que a bandeira pode mudar a qualquer momento e podemos ficar desassistidos de tais profissionais. Espero que a população cobre de seus vereadores o voto contrário de hoje e que quando as ruas estiverem sujas por falta de gari ou quando forem na saúde e não encontrarem profissionais na Enfermagem, que não liguem para o secretário, mas para os vereadores que votaram contra essa proposta”, destacou.
Fabiano Pancotte, Augusto Cichelero, Sueli Lodi Giordani, Gilson Desengrini e Tiago Fornari, justificaram os votos contrários. “Novamente a Administração nos manda pacotes de renovação e contratação e não faz processo seletivo e muito menos concurso público. Está faltando inércia”, disse Pancotte.
“Sou contra a renovação porque logo ali na frente vai haver uma prova seletiva que dará novas oportunidades a novas pessoas, e não é porque o prefeito é do meu partido que vou falar amém para tudo o que ele diz. Cada tem a sua opinião”, enfatizou Cichelero.
“Conversamos com o prefeito sobre a importância do concurso público e ele nos garantiu que vai fazer uma prova seletiva em breve e todos vão ter oportunidade de participar”, pontuou Sueli. “Já passaram seis meses e está na hora de fazer essa prova seletiva para entrarem novas pessoas nessa Administração que também é nova”, acrescentou Desengrini.
Já Fornari lembrou: “Vejo que não vai interferir muito a aprovação desse projeto, pois no caso das agentes de saúde por exemplo, em visitas que fizemos no interior muitas famílias se queixam que passam de dois a três meses sem receber tais profissionais em suas casas”, comentou.
Outros projetos
Oito projetos de lei foram aprovados por unanimidade. O 061/2021, autoriza a abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 5,5 mil para pagamento de despesas com obrigações patronais relativo à servidora Sandra Zortea Zatt Grando, de acordo com cedência do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da portaria 9278/2021.
O projeto de lei 062/2021, autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 353 mil para manutenção das contas do gabinete, bem como os pagamentos necessários com pessoa jurídica. Na Secretaria de Obras visa a atender necessidade de aquisição de brita para a conclusão da primeira etapa de recuperação das estradas municipais.
A proposta 063/2021, autoriza a abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 300 mil para a aquisição de materiais de informática, mobiliário e brinquedos para melhoria no atendimento aos alunos do Ensino Fundamental, na parte didática, pedagógica e esportiva, e também dar suporte e recurso no trabalho dos professores na organização das atividades remotas em tempos de ensino híbrido devido à pandemia junto às escolas municipais Lídia Fornari Grando e a Cívico-Militar de Ensino Fundamental Orestes de Britto Scheffer.
O projeto 064/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 300 mil tem o mesmo objetivo que o anterior, porém beneficia as escolas de Educação Infantil Beatriz Fornari Ferri Berti e Professora Diva Maria Sabedotti Fornari.
Já o projeto 065/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de caráter emergencial, com dois professores de Língua Portuguesa, um professor de Língua Inglesa e um professor de História, pelo prazo de seis meses para atuar junto à Escola Municipal Cívico-Militar de Ensino Fundamental Orestes de Britto Scheffer, tendo em vista que se trata de disciplina constante na matriz curricular obrigatória.
Por sua vez a proposta 066/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de caráter temporário, com um técnico em Enfermagem pelo prazo de seis meses; o projeto 067/2021 autoriza o Poder Executivo a renovar contrato com um psicólogo, pelo mesmo período; e o projeto 069/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial, na função de psicólogo, também pelo prazo de seis meses.
Requerimentos
De autoria do vereador Tiago Fornari, o requerimento 051/2021, solicita ao Executivo a construção de sanitários públicos na praça em frente ao hospital e ao lado do Salão Paroquial, este último em parceria com a Mitra.
O requerimento 053/2021, de autoria do vereador Augusto Cichelero, solicita ao Executivo a redução em aproximadamente três metros, do canteiro central da Avenida Barão do Rio Branco, na esquina com a Rua 20 de Setembro, tendo em vista que os motoristas de caminhões têm dificuldades para fazer aquela esquina. Também de autoria de Cichelero, o requerimento 054/2021, solicita ao Executivo a realização da manutenção da estrada que leva ao Perau de Janeiro, fazendo melhorias e o alargamento desta.
O vereador Fabiano Pancotte, apresentou o requerimento 056/2021, que solicita ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei criando o Conselho Municipal de Proteção Animal. Ele também apresentou o requerimento 058/2021, solicitando ao Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Angelo Dall’Agnol.
Todos os requerimentos apresentados pelos vereadores foram aprovados por unanimidade.