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Aprovado projeto que altera índice de correção do IPTU

O Poder Legislativo de Putinga realizou na terça-feira, 15, mais uma sessão ordinária, oportunidade na qual o suplente Ari Camilotti tomou posse, ocupando o lugar da vereadora Marina De Col Bertuol, que assumiu a Secretaria de Administração.

Na ordem do dia foi apreciado e aprovado por unanimidade, o projeto de lei 034/2021, alterando o artigo 9º da Lei Municipal 1.274, de 31 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal. Com isso, o Legislativo putinguense autorizou a alteração dos índices de correção aplicáveis a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme justificativa do projeto encaminhado pelo Poder Executivo, tal medida demonstra-se adequada, em tempos de crise, tendo em vista que a variação do IGP-M, antes utilizada, chegou ao patamar superior a 23% no ano de 2020 e, atualmente o índice acumulado dos últimos 12 meses supera 32%. Já o IPCA, considerada a inflação oficial pelo governo federal, tendo chegado ao acumulado de 6,76% atualmente. O cenário pode ser alterado, com variações importantes nesses índices, mas a utilização de uma média entre dois índices inflacionários assegura uma variação mais justa do valor da base de cálculo deste importante tributo, diminuindo o impacto ao contribuinte sem abalar as receitas públicas.

A proposta recebeu emenda modificativa imposta pelos vereadores Edison Arosi, Josmairo Marostica, Cassiano Spinelli e Vanderlei Radaelli, a qual altera artigo do projeto de lei, que passou a vigorar nos seguintes termos: artigo 9º (parágrafo único) – na hipótese da simples atualização da base de cálculo adotada para lançamento do imposto no exercício anterior, a correção será pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período anual considerado.

Na ocasião também foram aprovados por unanimidade os requerimentos 030/2021 e 031/2021, onde os vereadores Samuel Dalberto e Caroline Asolini, solicitaram licença do cargo para tratarem de assuntos particulares pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 16 de junho.

O projeto 041/2021, que busca autorização para que sejam alterados dispositivos da Lei Municipal 2.291, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a modificação do espaço cedido à uma indústria de embutidos de carne, de propriedade de Telmo Luis Seghetto, ficou baixado para estudo da Comissão de Finanças e Orçamento e deve ingressar na ordem do dia da próxima sessão que ocorrerá no dia  06 de julho.

 

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