Três Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na segunda-feira, 10 de outubro, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo.
Um deles foi o 040/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 50 mil, para que se possa iniciar processo licitatório para execução de calçamento no acesso de chegada e nas proximidades do pavilhão do parque da Gruta Nossa Senhora de Lourdes. Com a iniciativa o Executivo pretende melhorar ainda mais o principal ponto turístico de cidade, propiciando aos turistas e à comunidade um lugar agradável de visitação e lazer.
Já o Projeto de Lei 044/2022, autoriza, à pedido da mesa diretora representada pelo presidente do Legislativo, através do ofício 77/2022, a aquisição de imóvel pelo Município de Doutor Ricardo, para construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores. Justifica-se que o espaço físico destinado ao setor administrativo da Câmara Municipal é insuficiente. Ressalta-se ainda a inexistência de gabinetes individuais para os vereadores ou sequer para os blocos parlamentares, fato impeditivo para maior liberdade nas deliberações partidárias.
A Câmara Municipal solicitou a aquisição do imóvel através do processo de Dispensa de Licitação, sendo escolhido o imóvel com superfície de 453,44 m², localizado em Doutor Ricardo, na ERS-332, de propriedade de Debrunes Luiz Biolchi e sua esposa Leni Radaelli Biolchi.
Por fim, o Projeto de Lei 045/2022 autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de imóvel de propriedade do Município, por imóvel de propriedade de João Pedro Dadalt. A municipalidade possui, na Rua Itália, um terreno urbano com 535,00 m², sendo que a proposta é a permuta com outro terreno urbano, na mesma rua, com a área de 603,39 m². Os lotes estão um ao lado esquerdo na Rua Itália e outro no lado direito da mesma rua, a poucos metros de distância, não havendo prejuízo da população que será beneficiada com este espaço verde, tendo um ótimo aproveitamento, especialmente por ficar com uma área de maior tamanho.
Ao final da sessão foi lida uma mensagem em homenagem ao Dia das Crianças. Também foi lida uma mensagem pela passagem do Dia do Professor. A próxima sessão está prevista para o dia 24 de outubro, às 18h30min.