Por meio do projeto 043/2021, o Poder Executivo de Putinga busca firmar termo de parceria com a Associação Águas do Jordão, situada na Linha Lajeado Feio, com o objetivo de repassar recursos a fim de oportunizar aos associados, residentes naquela localidade, a ampliação da rede de água.
A proposta é de que o Poder Executivo fique autorizado a repassar, como participação no objetivo constante no caput, a importância de R$ 9.140. Em contrapartida, a associação é responsável pelo fornecimento de toda a mão-de-obra necessária para a execução, por meios próprios ou contratação de terceiros, mediante comprovação, além da aquisição e instalação dos hidrômetros.
Além destes, outros dois projetos de lei devem entrar em votação da sessão ordinária programada para ocorrer nesta terça-feira, 06, às 18h, na Câmara de Vereadores de Putinga, com transmissão via Facebook.
O projeto de lei 041/2021, busca alterar dispositivos da Lei Municipal 2.291, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a modificação do espaço cedido à uma indústria de embutidos de carne, de propriedade de Telmo Luis Seghetto, tendo em vista que percebeu-se, ao dar andamento aos projetos da empresa, que seria muito mais vantajoso ao município a cessão de uso do terreno ao lado daquele antes previsto, com a metragem quase idêntica ao anterior, a fim de garantir mais espaço para o parque de máquinas da Prefeitura, lindeiro ao empreendimento, como também percebeu-se que o projeto do pavilhão industrial poderia ser aprimorado, contando com área menor.
Desta forma, o projeto passa a vigorar com a seguinte alteração: “artigo 2º – será concedido, a título de incentivo, uma área de 1.042,57m², a ser desmembrada do Distrito Industrial, dentro de um todo maior de 9.780m², cadastrada sob matrícula imobiliária 8.822, do Registro de Imóveis de Putinga, pelo período de dez anos; artigo 5º – fica o Poder Executivo, como participação na instalação da empresa, a repassar o valor de R$ 50 mil , assim que está devidamente comprovar a execução/construção de 50% de um pavilhão industrial, com área aproximada de 100 m².”
Já o projeto de lei 042/2021 busca a alteração da redação do artigo 3º, da Lei Municipal 2.296/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Associação Hospitalar Doutor Oscar Benévolo, a fim adequar o prazo de vigência e de prestação de contas com relação aos valores repassados em virtude da Portaria SES 284/2021, fixados pela Nota Técnica 01/2021, expedida pelo Fundo Estadual de Saúde.
Assim, passa a vigorar com a seguinte alteração: artigo 3º – o prazo de vigência para execução do convênio é de 12 meses, contados a partir da assinatura. Parágrafo único – a prestação de contas deverá ser realizada no prazo de 60 dias, contados a partir do término da vigência, diretamente a Secretaria Estadual de Saúde, nos termos da Nota Técnica 001/2021, do Fundo Estadual de Saúde.
Moção e pedidos de providência
Também entrarão em pauta uma moção e cinco pedidos de providência. A moção 005/2021, apresentada pelo vereador Cassiano Spinelli é de apoio à iniciativa da Câmara de Vereadores de Lajeado, que se manifesta em favor da manutenção das atividades da UTI Pediátrica, do Hospital Bruno Born, que poderá ser fechada por conta de decisão unilateral da Secretaria de Saúde do Estado, causando prejuízos à região do Vale do Taquari.
O pedido de providência 034/2021, do vereador Joel Beltrame, sugere ao Executivo a instalação de câmeras de videomonitoramento na Rua José Rabaiolli, para que haja maior segurança dos moradores que residem no local. Beltrame também apresentou o pedido de providência 033/2021, que sugere ao Executivo a instalação de parada de ônibus na Rua José Rabaiolli, tendo em vista que muitas crianças esperam o transporte escolar em local não adequado, bem como, ficam expostas à chuva e ao sol.
O pedido de providência 035/2021, do vereador Cassiano Spinelli, sugere ao Executivo a instalação de uma galeria perto da propriedade de Domingos Dartora, na Linha Três Barras, tendo em vista que os caminhões quando passam pelo local possuem dificuldade devido ao tamanho dos bueiros e da estrada, podendo causar tombamento.
Já o pedido de providência 036/2021, também de autoria de Spinelli, sugere ao Executivo, pelos mesmos motivos da proposta anterior, a instalação de uma galeria próximo à propriedade de Agenor Cenci, na Linha São Miguel.
O vereador ainda apresentou o pedido de providência 037/2021, sugerindo ao Executivo o conserto/adequação de bueiro que escoa a água pluvial da Rua Padre Domênico Carlino, uma vez que, em dias de chuvosos este não vem dando a devida vazão, acarretando seu transbordo e causando sérios transtornos aos moradores do local.