Operação da Polícia Federal e da CGU aponta prejuízos na ordem de $ 6,3 bilhões
Por Divanei Mussio
A recente operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ter causado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A investigação identificou que associações e sindicatos realizaram descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização dos beneficiários.
De acordo com a CGU, aproximadamente 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, e 71,1% das entidades envolvidas não apresentaram documentação válida que justificasse os débitos. O esquema envolvia a formalização de Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, permitindo que as entidades realizassem descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na renúncia do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Além disso, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, com o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados.
O governo federal anunciou medidas para ressarcir os beneficiários lesados e fortalecer os mecanismos de controle, incluindo a implementação de assinatura eletrônica e verificação biométrica para autorizar descontos futuros. A CGU também recomendou o bloqueio cautelar imediato de novos descontos de mensalidades associativas e o aprimoramento dos procedimentos relacionados à formalização e execução dos acordos com as entidades.
Este escândalo destaca a importância de uma fiscalização eficaz e transparente para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo que seus benefícios não sejam comprometidos por práticas fraudulentas.
Empréstimos consignados: atenção redobrada
Além das fraudes com descontos indevidos, aposentados e pensionistas também vêm sendo alvo de liberações irregulares de empréstimos consignados sem autorização. Apenas em 2023, foram registradas cerca de 35 mil reclamações formais, envolvendo movimentações que somam R$ 90 bilhões.
Muitos beneficiários do INSS só descobrem que possuem contratos em seu nome ao notarem a redução no valor mensal do benefício. Em diversos casos, essas operações são feitas por meio de golpes praticados por correspondentes bancários ou empresas que acessam indevidamente os dados dos aposentados, sem a devida autorização ou ciência do titular.
Advogada fala sobre os descontos indevidos
A advogada e pós-graduanda em Direito Previdenciário, Leticia Pompermaier, alerta que muitos aposentados e pensionistas foram e podem estar sendo vítimas da fraude e golpes sem terem percebido.
“Infelizmente, muitos aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de empréstimos consignados contratados sem qualquer autorização. Esses empréstimos são descontados diretamente do benefício do INSS, e muitas vezes o segurado só percebe a fraude quando nota uma redução inesperada no valor que recebe”, diz.
Olho
“Infelizmente, muitos aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de empréstimos consignados contratados sem qualquer autorização. Esses empréstimos são descontados diretamente do benefício do INSS, e muitas vezes o segurado só percebe a fraude quando nota uma redução inesperada no valor que recebe”. Leticia
Ela destaca que é fundamental que os beneficiários fiquem atentos e tomem medidas para se proteger. “Quem foi vítima desse tipo de irregularidade também pode buscar na Justiça o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, que, em muitos casos, devem ser devolvidos em dobro, além da possibilidade de indenização por dano material e moral”, menciona.
Leticia orienta que ao identificar qualquer desconto suspeito, o segurado procure um advogado de sua confiança para analisar o caso e indicar as medidas judiciais cabíveis.
Palavra da Fetag
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Fetag, informou, através de seu presidente, Carlos Joel da Silva, que vem juntando provas desde 2020, juntamente com o Sindicato de Trabalhadores Rurais, das cobranças indevidas de empréstimos consignados e, depois, de mensalidades associativas para entidades que não existiam aqui no Rio Grande do Sul, mas que faziam desconto dos benefícios.
“Denunciamos ao Ministério Público Federal, também aos presidentes do INSS do governo passado e deste governo e nada o fizeram. Então, nós temos a consciência tranquila, pois já vínhamos denunciando que tinha coisa errada”.
Mas nem tudo é errado, segundo o presidente. “Porque o Sindicato de Trabalhadores Rurais e a Fetag também têm desconto de aposentados desde 1994, através da Contag. Mas descontos legais, corretos, assinado pelo aposentado, pela aposentada, autorização lá no sindicato para dar o direito desse desconto dos benefícios, que era o recurso para pagar a mensalidade associativa do sindicato”, esclarece.
E essa mensalidade, legal, é para o aposentado ser sócio, para que o sindicato, a FETAG e a Contag, defendam seus interesses nas lutas pelas aposentadorias, na reforma da Previdência, não deixando desvincular o salário mínimo do salário dos aposentados, segundo segue detalhando da Silva. “As lutas nas secas, nas enchentes para os agricultores e tantas outras lutas que fizemos. Portanto, é importante que você, aposentado e aposentada, continue sócio”, complementa.
Passo a passo para se proteger dos empréstimos consignados indevidos:
1.Verifique mensalmente o extrato do seu benefício: acesse o site ou aplicativo Meu INSS e consulte a aba “Extrato de Pagamento” e “Empréstimos Consignados”;
2.Bloqueie o benefício para novos empréstimos;
oNo próprio Meu INSS, você pode ativar a opção de bloqueio para contratação de crédito consignado. Isso impede que qualquer instituição libere empréstimos em seu nome sem sua autorização;
3.Nunca forneça seus dados por telefone ou mensagens;
oO INSS e os bancos não entram em contato para oferecer crédito. Desconfie de ligações com promessas de dinheiro fácil ou antecipações;
4.Em caso de empréstimo não autorizado, denuncie imediatamente;
oLigue para o 135, acesse o Meu INSS ou registre reclamação no site do Banco Central (BC) e na Plataforma Consumidor.gov.br.;
5.Se já sofreu prejuízo, procure apoio jurídico: um advogado pode ingressar com ação judicial para anular o contrato, pedir restituição dos valores descontados e indenização por danos morais.