Reunido na primeira Sessão Ordinária do mês de junho, na noite de 05 de junho, o Legislativo de Nova Alvorada aprovou os três Projetos da pauta.
Projeto de Lei – Legislativo – nº 4/2025 – Institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do Município de Nova Alvorada/RS. A criação da data visa enaltecer a relevância das atividades desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac em favor da população gaúcha, reconhecendo o papel fundamental dessas instituições na promoção do desenvolvimento social, cultural e educacional. Na data de 16 de maio é reconhecido o dia Dia S em referência aos atos públicos organizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em todo Brasil com apoio das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) estaduais, reunindo colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições.
Matéria em Segunda Discussão
O Projeto de Lei – Executivo nº 31/2025 – Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.905, de 29 de janeiro de 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com órgãos da União, do Estados e dos Municípios e dá outras providências. Ocorre que, já ultrapassado esse período quadriênio, é imprescindível renovar a autorização para que o Município possa firmar novas parcerias com os demais entes federados (União, Estado ou Municípios) visando desenvolver ações de interesse de nosso município.
Matéria em Regime de Urgência
O Projeto de Lei – Executivo nº 33/2025 – “Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O PL se refere à contratação de dois servidores para a função de Serviçal.