Associação receberá valor referente ao aluguel de sede
Por Manoela Alves
Na noite de segunda-feira, 9 de junho, ocorreu a primeira sessão ordinária do mês do Legislativo antagordense. Na ocasião, os edis tiveram em pauta três Projetos de Lei de origem do Executivo, um Projeto de Resolução de origem do Legislativo e oito Requerimentos.
O Projeto de Lei número 018/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal de Anta Gorda a firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar Laboratorial.
O PL n.º 019/2025 autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500 na Secretaria Municipal da Fazenda. Os valores a serem abertos serão utilizados para custear despesas com o Programa de Educação Fiscal implementado nas escolas municipais e comunidade em geral.
Incentivo para a entidade Agape
O Projeto de Lei n.º 020/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de aluguel mensal para a instalação de entidade que representa pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto tem por finalidade efetuar o pagamento de aluguel mensal, limitado ao valor de um salário mínimo nacional vigente, para a instalação da Associação Agape.
Tal proposição visa reforçar o compromisso da Administração Pública Municipal com a inclusão social, a acessibilidade e o apoio às organizações da sociedade civil que atuam em áreas de vulnerabilidade e atenção especial das demandas locais, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral.
A presente iniciativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido pela entidade local que promove a inclusão, o apoio psicossocial e a defesa de direitos das pessoas com TEA, e principalmente visa proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades em espaço físico compatível com suas necessidades.
Projeto de Resolução
Deu entrada o Projeto de Resolução 006/2025, de autoria do presidente Paulo Bettoni, que autoriza o Poder Legislativo assumir despesas com realização de Sessão Solene em homenagem as dez empresas e dez produtores rurais que mais contribuíram com a arrecadação do Município no último exercício, a ser realizada no mês de setembro de 2025.
Este projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário. O vereador Cirio Cigano se posicionou contrário a forma como o projeto foi apresentado.
Oito Requerimentos são apresentados
Oito Requerimentos entraram em pauta e serão encaminhados ao Executivo. O Requerimento nº 068/2025 de autoria do vereador Cirio Francisco de Freitas, o Requerimento mº 069/2025 de autoria do vereador Nicasio Malaggi, o Requerimento nº 070/2025 de autoria do vereador Alvimar Tremea e o Requerimento nº 071/2025 de autoria do presidente Paulo Bettoni.
A vereadora Marta Dalpasquale apresentou os Requerimentos nºs 072, 073, 074 e 075/2025.
A próxima sessão ordinária ocorre em 30 de junho de 2025, a partia das 19h no Plenário Vereador David Goldoni.