Em sessão ordinária do Legislativo Camarguense, na última segunda-feira, 5 de julho, deram entrada para apreciação da casa, quatro Projetos de Lei de origem do Executivo, dois deram entrada em Regime de Urgência Especial, o Projeto 031 e 033, enquanto os PLs 032 e 034/2021, deram entrada e serão analisados conforme o regimento interno da Câmara. Em segunda discussão e votação está o projeto 030, juntamente com a sua emenda modificativa.
Dois Projetos são aprovados por unanimidade
O projeto 031, autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal do Pampa, Unipampa, tendo como objetivo desenvolvimento de atividades de estágio não remunerados, junto as escolas municipais de Camargo.
Já o Projeto 033/2021, autoriza o Executivo a contribuir com o valor de R$ 207,28, em favor da Associação dos Municípios do Planalto, Ampla, para subsidiar ações de conscientização no combate ao novo coronavírus.
O Projeto de Lei 032 dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, que planeja receitas e despesas para os próximos quatro anos da Administração Municipal.
Dois Projetos de Lei ficam baixados para estudo das comissões
Já o Projeto de Lei 034/2021, autoriza o Poder Executivo a contratar uma Agente Comunitária de Saúde, com carga horária de 40h semanais, pelo período de 12 meses. A contratação se faz necessária para suprir a demanda na área da Saúde apresentada, tendo em vista, que o contrato atual tem vigência até 26 de agosto e não há mais possibilidade de renovações.
Em segunda discussão e votação PL é aprovado com emenda
Em segunda discussão e votação o PL 030, que solicita a contratação de cinco motoristas e um operador de máquinas, com carga de 40 horas semanais, durante seis meses, foi aprovado junto com sua emenda modificativa.
Os vereadores Alcione Rodrigues, Elisabete Dallacort, Jatir Miri, Odair Dallacort e o presidente do Legislativo, Luiz Pagnussat, apresentaram a emenda modificativa ao PL, onde muda a contratação de cinco para apenas três motoristas.
A justificativa apresentada é a de reduzir o número de pessoal a ser contratado, em razão da necessidade de enxugar a máquina pública, para que recursos sejam canalizados para a realização de investimentos. Também foi solicitada a retirada da emenda, sobre a mesma matéria, apresentada pelos vereadores em 24 de junho.