Na proposta original, o Poder Executivo buscava que o valor fosse aplicado na realização de obras e instalações no Parque de Eventos
A primeira sessão ordinária do mês de outubro, do Poder Legislativo de Putinga, foi realizada na terça-feira, 01, quando foram apreciados quatro Projetos de Lei, um Requerimento e um Pedido de Providências.
Requerimento
No Requerimento 029/2024, o vereador Cassiano Spinelli, solicitou licença do cargo para tratar de assuntos particulares, no período compreendido entre 02 de outubro a 01 de novembro. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Pedido de Providências
O Pedido de Providências 013/2024 foi de autoria dos vereadores Marina De Col Bertuol, Juliano Moretto, Ivaldo Luis Marchese, Fernando Gonçalves dos Santos e Samuel Dalberto, os quais sugeriram alteração no Projeto de Lei 047/2024, que “autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir créditos especiais no orçamento vigente” para que destine o recurso de R$ 1,6 milhão para a compra de maquinários para a Secretaria de Obras, alterando a finalidade prevista, que atualmente destina-se à realização de obras e instalações no Parque de Eventos.
Eles justificaram: “O Projeto de Lei referido tem causado inúmeras discussões na Casa Legislativa, bem como na sociedade em geral. Isso, porque apesar de o Poder Executivo ter entendido pelo uso do recurso para a reforma do Parque de Eventos, percebemos que a comunidade entende que a compra de maquinário seria prioridade, já que as estradas da zona rural se encontram em situação deplorável, situação que foi ainda mais agravada por ocasião dos eventos catastróficos de maio de 2024. Ao procurar a equipe técnica do município, fomos informados da possibilidade dessa mudança, bastando a alteração do referido Projeto de Lei, que é o que se indica através deste Pedido de Providências. Assim, visando adequar os investimentos públicos aos anseios da comunidade, sugerimos a alteração do Projeto de Lei para que o referido recurso seja utilizado para compra de maquinários para a Secretaria de Obras, as quais poderão ser utilizadas para acelerar a recuperação das estradas, dentre outras finalidades”, citaram.
O Pedido de Providências foi aprovado por seis votos favoráveis, sendo que os vereadores Cassiano Spinelli e Edson Arosi se abstiveram de votar.
Projetos
Em razão da aprovação do Pedido de Providências 013/2024, o Projeto de Lei 047/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 1.603.500,00 recebeu pedido de vistas, o qual foi aprovado por cinco votos favoráveis.
O Projeto de Lei 048/2024, altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.641/2024, que de forma sucinta, busca a alteração da dotação orçamentária, uma vez que a mesma no Projeto de Lei havia contemplado a rubrica da Assistência Social quando na verdade o referido valor deve estar alojado na rubrica da Secretaria da Cultura, Desporto e Lazer. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 049/2024 autoriza o Poder Executivo a receber em doação ponte metálica a ser instalada na comunidade da Linha Miguelzinho Alto, na estrada geral, em substituição a ponte que foi destruída; e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua instalação. O município de Putinga foi contemplado pelo Instituto Ling, que é um grupo de empresários, e tem organização da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Por fim, o Projeto de Lei 050/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar transporte de pacientes que necessitam de atendimento médico e/ou hospitalar em Passo Fundo, também foi aprovado por unanimidade. O município de Putinga não possui convênios firmados com o hospital de Passo Fundo, contudo, os cidadãos putinguenses denotam forte demanda médico-hospitalar junto ao referido município. Nesse sentido, observa-se que diversos pacientes deste município que realizam prevenção/tratamento de saúde junto a médicos, clínicas ou hospitais de Passo Fundo vinculam-se ao Sistema Único Saúde ou dependência correlatas. Assim, em razão da ausência de convênios com Passo Fundo e em razão da necessidade de amparo de transporte àqueles cidadãos que carecem de transporte para atendimento médico-hospitalar, clama-se a autorização para que o Poder Executivo efetue o referido transporte.