Para os vereadores os ambulantes prejudicam o comércio local, além de não deixar os recursos no município
Na segunda-feira, 9 de agosto, a Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, realizou a sua sessão ordinária. Na oportunidade foram apreciadas cinco indicações dos vereadores e um Projeto de Lei do Executivo.
Em seus pronunciamentos na Tribuna os vereadores parabenizaram todos os pais pela passagem do Dia dos Pais e defenderam a criação de uma lei que proíbe o comércio ambulante no município, de pessoas que não sejam de Fontoura Xavier. A proibição de comércio ambulante é inconstitucional, o que pode ser feito é o aumento do valor do Alvará e intensificar a fiscalização.
Projetos
O Projeto de Lei 045/2021, cede em sistema de concessão de uso área do município para a instalação da empresa Nereu Maciel. A concessão é até 31 de dezembro de 2031, ficando a empresa comprometida em manter pelo menos um emprego durante o período de concessão.
A área a ser cedida é de 250 metros quadrados, e está localizada na Linha Rodrigues. Ela será utilizada para manter a empresa do comércio varejista de materiais de construção em geral, que já atua no município, na mesma localidade.
Os vereadores Algemiro Pinheiro de Oliveira, Carolina Prestes dos Santos, e Eduardo Silva Nunes se manifestaram na tribuna exaltando projetos como esse que gera emprego e renda no município. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A indicação 40/2021 do vereador Eduardo Silva Nunes, solicita ao Poder Executivo através da Secretaria de Serviços Urbanos que coloque uma lixeira na Rua Genésio de Oliveira na Vila Candinha, em frente ao salão da Capela Menino Jesus de Praga, e também o recolhimento de entulhos na mesma rua. Solicita também o patrolamento e colocação de material na Rua Maria da Rocha, e a colocação de uma lixeira na frente do salão da comunidade São Roque Avipal.
A indicação 41/2021 da vereadora Carolina Prestes dos Santos, solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura que determine estudos visando a possibilidade da elaboração de uma lei para a realização de Feira do Produtor Familiar no município de Fontoura Xavier, possibilitando que os agricultores recebam incentivos e tenham a possibilidade de comercializar os produtos produzidos em suas propriedades. Sugere que a Administração busque um local adequado e ajuste junto com os agricultores um melhor dia para a realização da feira.
A indicação 42/2021 do vereador Eduardo Silva Nunes, solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras que determine o patrolamento e a colocação de material num trecho de estrada na Canga Quebrada.
A indicação 43/2021 da vereadora Carolina Prestes dos Santos, solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Serviços Urbanos determine a colocação de duas lâmpadas na rua do Britador, próximo a saída para a BR-386.
A indicação 44/2021 do vereador Antonio Portela de Castro, solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde determine que uma fisioterapeuta faça o atendimento na Unidade Básica de Saúde da Vila Assis e que a Secretaria de Obras faça o patrolamento e a colocação de material num trecho de estrada na Linha Guavirova, e o patrolamento e a colocação de material na estrada que vai da Vila Tana passando pela Corsan.
Tribuna
A vereadora Carolina Prestes dos Santos salientou que em conversa com a Administração soube do interesse de reativar a Feira do Produtor. “Antes de fazer a indicação estive falando com o prefeito Luiz Armando Taffarel e com a secretária de Agricultura Adrieli Gerevini e percebi o interesse deles em reativa a nossa Feira do Produtor Familiar, essa feira vai incentivar muito a nossa agricultura, e nós somos um município agrícola. Nós do Legislativo e o Executivo temos que entender a importância de retomar essa feira”.
O presidente da Câmara de Vereadores Ivan Borges, em sua fala ressaltou o problema causado ao comércio local pelos vendedores ambulantes. “Nós percebemos todos os dias a presença de vendedores ambulantes que vem de outros municípios sem pagar impostos, sem pedir licença para trabalhar. Muitos comerciantes já me procuraram, pois, essas pessoas prejudicam o nosso comércio local, pois vendem os mais variados produtos, e por não pagar impostos fazem uma concorrência desleal”.
Borges afirma que irá conversar com o Poder Executivo para buscar uma solução. “Essa semana ainda pretendo conversar com a Administração municipal para que se possível seja feito um decreto proibindo os ambulantes circular em nosso município, pois isso prejudica o nosso povo, até porque outros municípios já criaram leis ou decretos proibindo esse tipo de comércio. Se não for possível, pelo menos que seja feito uma fiscalização mais forte, e que eles paguem os tributos como os nossos comerciantes pagam”.
A ideia do presidente recebeu apoio de outros vereadores, o vereador Bruno Batista Brum sugeriu que a Câmara de Vereadores apresente um projeto de lei para a proibição do comércio ambulante. “Eu quero me associar as palavras do nosso presidente Ivan Borges, já passou da hora de nós fazermos algo para ajudar o nosso comércio local. Durante a pandemia eles não puderam trabalhar por muitas oportunidades, e os ambulantes estavam aqui trabalhando e levando os nossos recursos para outros locais. Por isso sugiro que nós possamos encaminhar um projeto para que se proíba esse tipo de comércio, até peço que o nosso departamento jurídico estude se é possível essa lei ser de autoria dessa casa”.
O vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, que também é fiscal do município destacou alguns pontos importantes. “Quero dizer que concordo com a ideia dos meus colegas, mas ressalto que nós como fiscais cumprimos a lei, e tem uma lei que permite que eles trabalhem mediante o pagamento de um Alvará, claro que tem muitos que vem e não pagam. Então para mudarmos essa realidade precisamos de uma nova lei, seja do Executivo ou do Legislativo, mas para combatermos esse tipo de comércio precisamos essa nova lei”.
