Normativas 76 e 77, que entraram em vigor em maio deste ano, têm dividido opiniões
Por Camila Floriano
A cadeia leiteira tem debatido sobre as novas normas para a produção de leite no Brasil que entraram em vigor no mês de maio: a Instrução Normativa 76 que trata das características e da qualidade do produto na indústria; e a Instrução Normativa 77 onde são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.
As discussões têm se intensificado, pois muitos produtores e técnicos do setor ainda têm dúvidas e questionamentos sobre as mudanças e impactos das medidas sobre o sistema produtivo. As mudanças implantadas visam a melhoria e padronização da qualidade do leite fornecido aos laticínios.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em relação à identidade e qualidade, foi mantida a contagem bacteriana máxima de 300 mil unidades por ml e 500 mil células somáticas por ml no caso do leite cru refrigerado. O produto não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez nem resíduos de produtos de uso veterinário.
De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Leite de Arvorezinha (Arvoleite), Paulo Naibo, a grande maioria dos produtores já está dentro destes padrões, no entanto, alguns devem ter atenção redobrada para este ponto, já que a suspensão da coleta do leite impede sua entrega a qualquer estabelecimento cadastrado no Mapa.
A Arvoleite hoje conta com 32 associados. Destes 15 são produtores de leite e três já desistiram da atividade, por inúmeros motivos, segundo Naibo. “O custo de produção hoje está muito alto. A ração para alimentação dos animais está muito cara, assim como os insumos e defensivos para se ter uma boa pastagem. Outro motivo que está fazendo alguns desistirem da atividade são as novas normativas. A maioria dos produtores está conseguindo ficar dentro do que está sendo reivindicado, mas muitos, por terem que mudar seus hábitos acabaram desistindo”, conta.
Naibo acrescenta: “Hoje, muitos produtores ainda fazem a ordenha em galpões antigos, mas vejo que vai chegar uma hora em que será exigido também um local padrão para isso”, salientou ao informar que o preço do leite para ao produtor está atualmente na faixa de R$ 1,15 ao litro.
De acordo com a nova instrução normativa, as indústrias de laticínios são obrigadas a realizarem testes para no mínimo dois grupos distintos de antimicrobianos a cada recebimento. E é desta forma que as empresas Laticínios Dom Miro, de Doutor Ricardo, e Laticínios Cenci de Putinga, têm agido, segundo o proprietário Claudiomiro Cenci. “Na última semana encaminhamos 28 amostras para análise na Univates”, ressalta.
Conforme ele, dois técnicos estão a campo trabalhando para orientação dos produtores. “Porém, tenho percebido a falta de alguns produtores levarem a coisa mais a sério. O produtor tem que começar a pensar que é sim necessário entregar um produto de qualidade. Nós, da Dom Miro, conseguimos enquadrar todos os produtores nas novas normativas. Já na empresa Laticínios Cenci acredito que conseguimos sim atingir um bom percentual, mas ainda, alguns produtores ficaram de fora porque preferiram não nos ouvir”, frisa ao acrescentar: “Estamos entrando em um ano em que acredito que o leite vai ser muito valorizado no campo e na indústria, pois vai sobrar realmente só quem produz qualidade.”
Morador da Linha Pinhalzinho, Arvorezinha, o produtor Valdisnei Valério tem dez animais em lactação que rendem aproximadamente 180 litros de leite por dia.
Ele, que está obrigatoriamente tendo que se adequar às normativas, destaca que está prejudicado não pelo surgimento delas, mas falta de orientação da empresa para qual entrega o leite. “Na semana passada tive que colocar fora 1,2 mil litros de leite, pois a quantidade de bactérias estava superior ao permitido nas novas normativas. Agora, a contagem bacteriana baixou de 400 mil unidades por ml para 120 mil, já vindo a se normalizar. Me sinto prejudicado porque a empresa para a qual eu entrego leite não nos procurou com antecedência para nos orientar, para nos dar a assistência necessária e desta forma, o prejuízo que temos é grande”, lamenta ao revelar ter conhecimento de que outras indústrias de laticínio já estão orientando seus produtores desde o início do ano.
Produção
Começando com a etapa produtiva, a primeira mudança está relacionada à definição detalhada dos programas de autocontrole (PACs). O que antes já era cobrado pelos fiscais dos serviços de inspeção, agora está regulamentado em uma abordagem mais clara, elencando cada ponto a ser contemplado nos programas de autocontrole dos laticínios. Segundo a IN 77, os PACs devem abordar o estado sanitário do rebanho, planos para a qualificação dos fornecedores de leite, programas de seleção e capacitação de transportadores, sistemas de cadastro dos transportadores e produtores, inclusive com georreferenciamento, além de descrever todos os procedimentos de coleta, transvase e higienização de tanques isotérmicos, caminhões, mangueiras e outros usados na coleta e transporte do leite até o laticínio.
Armazenamento
Em relação ao armazenamento de leite na propriedade, a normativa estabelece que o leite deve ser coado antes de ser conduzido ao resfriador.
Os resfriadores de imersão poderão ser aposentados, uma vez que a IN 77 permitirá apenas dois tipos de sistemas: os resfriadores de expansão direta e/ou os resfriadores a placas. As condições de armazenamento serão as mesmas: temperatura máxima de 4ºC por períodos que não devem ultrapassar 48h. Os sistemas de refrigeração devem ser dimensionados de modo a atingir 4ºC em até 3h.
Transporte
Para o transporte a granel as condições permanecerão, ainda sendo válido o acréscimo de 3ºC até a recepção do laticínio, onde a temperatura máxima deverá ser de 7ºC. Apenas para casos excepcionais, a temperatura no recebimento poderá ser de no máximo 9ºC. Essa condição permite maior flexibilização em casos de desastres naturais, obstrução de estradas ou qualquer outra situação que fuja do cotidiano. Também continua permitida a entrega de leite sem refrigeração desde que seja feita em até 2h após a ordenha.
A rastreabilidade também é contemplada na IN 77: antes de o leite ser conduzido até o caminhão tanque, uma amostra deve ser coletada de cada produtor/resfriador, identificada e conservada até a recepção ao laticínio.
Industrialização
Além das análises diárias, a IN 77 define quais análises devem ser feitas pela Rede Brasileira de Laboratórios de Qualidade do Leite (RBQL). Agora, todas as análises serão mensais no que se refere a: teor de gordura; teor de proteína total; teor de lactose anidra (novidade); teor de sólidos não gordurosos; teor de sólidos totais; contagem de células somáticas; e contagem padrão em placas.
Limites físico-químicos,
microbiológicos e CCS
Para o leite cru refrigerado, a média geométrica trimestral da contagem bacteriana total não deverá ultrapassar 300 mil UFC/mL para análises individuais de cada resfriador/produtor. A periodicidade de análises continuará mensal.
Para o leite cru refrigerado tipo A os parâmetros terão poucas mudanças, permanecendo a média geométrica trimestral máxima de 10 mil UFC/mL, mas com alterações na periodicidade das análises, as quais devem der quinzenais.
As classificações dos leites pasteurizados segundo suas porcentagens de gordura continuarão as mesmas. Porém, com uma importante atualização: sempre que houver padronização, a porcentagem de gordura deve ser indicada no painel principal do rótulo, próximo à denominação de venda e em destaque. Essa condição propiciará maior transparência ao consumidor, permitindo que ele saiba qual a exata porcentagem de gordura que o produto fornece.
