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Projeto que visa incentivos à criação de suínos e aves estará em pauta na próxima sessão

Ocorre na próxima segunda-feira, 16, às 18h15min no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha, mais uma sessão ordinária. Na ordem do dia, estão previstos para serem pautados, seis projetos de lei de origem Executiva, um anteprojeto e quatro requerimentos de origem Legislativa.

Um dos projetos em pauta é o 097/2021, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Implantação de Benfeitorias para a criação de suínos e aves no município. Arvorezinha, há anos não concede incentivos para a implantação de novos empreendimentos.

O incentivo será por meio do custeio parcial do empreendimento/benfeitoria, em forma de subsídio financeiro pago diretamente ao produtor rural, proprietário ou possuidor, de acordo com a capacidade a ser instalada.

Na atividade da suinocultura, para novas instalações (1º lote), o valor do subsídio para suínos – creche será de: R$ 11 a cabeça de suíno alojado; para suínos – terminação: R$ 30 a cabeça de suíno alojado; suínos – matrizes: R$ 30 a cabeça de suíno alojado.

Na atividade de avicultura, para novas instalações, será concedido o valor do subsídio de R$ 1,20 por ave alojada, dividido da seguinte forma: Na atividade da avicultura, para construção de novas instalações o valor do subsídio será de R$ 0,70 por ave alojada, por benfeitoria, verificada por ocasião na entrega do 1º lote, conforme quantidade comprovada na nota fiscal na entrega da produção no 1º lote para a empresa integradora.

No segundo ano da implantação, após decorridos 11 meses das novas instalações, quando da entrega do 1º lote, será pago mais R$ 0,50 por ave entregue, conforme quantidade comprovada na nota fiscal na entrega da produção.

O produtor rural interessado em solicitar o subsídio deverá requerer protocolando o pedido junto à Secretaria da Agricultura do município.

 

Outros projetos

O projeto de lei 094/2021, visa suplementar verbas orçamentárias na fonte de recurso Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – 0031, pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto. Os recursos provenientes deste projeto serão alocados para aquisição de um micro-ônibus, no sentido de viabilizar a presença do aluno na escola.

O projeto de lei 095/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário com dois professores de Anos Iniciais, um professor de Matemática e um professor de Língua Portuguesa com carga horária semanal de 20 horas, pelo prazo de seis meses.

Já o projeto de lei 096/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de caráter temporário, com uma cozinheira, com carga horária semanal de 44 horas, pelo prazo de seis meses, para atuação na Escola Lídia Fornari Grando e na Escola Municipal Cívico-Militar de Ensino Fundamental Orestes de Britto Scheffer.

Por fim, o projeto de lei 098/2021, autoriza a concessão de uso de módulo em pavilhão industrial; e o projeto 099/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais que especifica.

 

Anteprojeto de origem Legislativa

O anteprojeto de lei 004, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para aquisição de óculos de grau.

 

Requerimentos

O requerimento 067/2021, do presidente do Legislativo Clóvis Roman solicita ao Executivo a criação de um concurso de redação na rede municipal de ensino com o tema “Agosto Lilás”, com premiação para as três melhores redações, e posterior leitura em sessão ordinária do Legislativo.

O requerimento 068/2021, de autoria do vereador Augusto Cichelero, solicita Executivo Municipal a realização da manutenção da rede de abastecimento de água da comunidade da Linha Quarta Tomé. Ele também apresentou o requerimento 070/2021, que solicita ao Executivo Municipal a realização da manutenção das quadras esportivas localizadas nos Bairros Scorsatto, Nossa Senhora das Graças e Cerâmica.

Já o requerimento 069/2021, de autoria do vereador Gilson Desengrini, solicita ao Executivo Municipal a cedência por meio de cessão de uso, à título gratuito, de imóvel de propriedade do município de Arvorezinha à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários e ao SAMU de Arvorezinha.

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